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Os Decretos de Lei são interessantes de Ler

Devo admitir que durante anos, nunca prestei atenção aos decretos de lei do Diário da República. Creio que a maioria das leis são do foro do senso comum, mas na verdade existem decretos de lei que definem limites que não são previstos nos decretos de lei para as forças de segurança ou para os militares. 

Peço imensa desculpa aos polícias e militares, mas a meu ver tudo parece ser mais simples do que realmente é. Como disse um dia destes num artigo, só quem não sabe é que pode errar e eu, não sei tudo e como tal, erro várias vezes. 

Tenho tido alguma sorte nas respostas que tenho obtido nos grupos relacionados com as forças de segurança pública que estou inserido no Facebook, pois os agentes lá vão partilhando informação útil que não previ que existisse, sem me insultarem e sem me ameaçarem. 

Nestas férias vou...

Vou começar a ler com mais atenção o Diário da República, para entender melhor as várias ações que numa perspectiva intuítiva, parecem ser criminais, mas na perspectiva legal, depende de quem as pratica e em que condições as práticas acontecem. 

Uma das primeiras coisas que não sabia, é que a GNR ( Guarda Nacional Republicana ) é uma polícia militar, ao contrário da PSP ( Polícia de Segurança Pública ) que não exige o exercício militar, como regra obrigatória. 

Código de Justiça Militar: Existem vários pontos que não fazia a mínima ideia. 

Polícia de Segurança Pública: Mais detalhes que nunca me passaram pela cabeça.

Afinal a Lei e os Decretos de Lei, estão cada vez mais claros e usam uma linguagem acessível. Concorde ou não com as definições da mesma, devo dizer que, mesmo sendo complicado andar a saltar de artigo em artigo, para entender a definição de uma lei, sabendo que os artigos não associam um <link> às referências dos artigos que existe num só artigo, pode-se considerar que até é interessante ler. 

Sugeria ao Diário da República que associasse em cada Decreto de Lei, os endereços dos artigos referidos em cada artigo, paraser mais fácil dar continuidade à leitura e à interpretação das excepções. 

Entretanto, uma nova publicação refere os dados referentes a 2022 e os dados referentes a 2023 que provam que a criminalidade tem aumentado nos últimos anos, num estudo feito pela RASI.

Devo admitir que mesmo sendo um crítico das atitudes policiais, cada vez mais admito a importância do seu papel nas sociedades, pois salvo uma excepção que tive como experiência, a maioria das vezes a polícia serviu-me bem

Em quase tudo na minha vida, falo do mau e escondo o bem. Creio que o bem não tem nada para melhorar e o mal tem. Por isso critico o mal na esperança de que fique melhor e não critico o bem, pois se continuar como está, não poderá ficar pior. 


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